Os vereadores de Cianorte realizaram na manhã desta última quinta-feira, 17 de dezembro, a 5ª sessão extraordinária do ano e última da atual legislatura (2017-2020). Ao todo, foram aprovados sete projetos, por unanimidade, em segundo turno e redação final.
Destaque ao Projeto de Resolução 001/2018 – de autoria conjunta dos vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (PSD), Natal Artieri Fagnani, o Natal Reis (Cidadania), João Alexandre Teixeira (Republicanos), Marcia Pereira (PL) e Victor Hugo Davanço (Rede) – que estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo de todas as sessões realizadas na Câmara Municipal de Cianorte e sua transmissão em tempo real, por meio da internet, no site oficial e nas redes sociais. O projeto prevê ainda, que a gravação deverá ficar disponível na integra, nas redes sociais da instituição, pelo menos, 5 anos.
“O objetivo principal é dar transparência a todos os atos do Legislativo, além mostrar à população, que não pode acompanhar os trabalhos da Câmara presencialmente, o que o Legislativo Municipal faz por Cianorte”, pontuam os autores do projeto com o apoio do presidente da Câmara, Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (Podemos), a fim de facilitar o acesso à informação.
Já o Projeto de Lei 52/2020-A – de autoria do vereador Dirceu Silveira Manfrinato (PSD) – denomina Salaciel Rosa da Silva, a atual Rua 2, do loteamento Chácaras de Lazer Recanto das Águas. Pioneiro, Salaciel nasceu em 16 de maio de 1937. Na década de 1970, criou o time ‘Garça’, o qual foi campeão diversas vezes, atuando como presidente e técnico da equipe. Faleceu em 8 de outubro de 2007, aos 70 anos.
Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei 27/2020 – de autoria da Prefeitura – que prevê o padrão municipal de obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme Lei Complementar nº 175/2020, que definiu aspectos para cobrança no município de destino da prestação de diversos serviços, alterando, assim, a Lei Municipal nº 2.382/2003.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 52/2020 – de autoria da Prefeitura – que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,9 milhões, a fim de saldar pagamento de pessoal, encargos sociais e amortização de dívida.
E, por fim, foram aprovados os Projetos de Lei 38 e 40/2020 – de autoria da Prefeitura – que atualiza, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), já aprovada.
PRESENÇA
A sessão ordinária contou com a presença dos vereadores eleitos: Afonso Sergio Lima (Rede) e Marcos Cesar Rodrigues, o Marcão da Madeforte (Solidariedade).
AUSÊNCIA
Os vereadores Sergio Mendes de Almeida, o Mendes (PSDB) e Marcia Pereira (PL) estiveram ausentes.
AGENDA
A Câmara Municipal informa que, com o recesso regimental em vigor, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 1º. Porém, caso haja necessidade, os parlamentares poderão se reunir durante o mês de janeiro para apreciarem, em sessão extraordinária, projetos que demandem urgência em sua aprovação.
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
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